NOVA JANELA DO PET ICMS · SEFAZ-AL

Débitos de ICMS em Alagoas: a nova janela do PET está aberta.

Redução de até 95% em multas e juros e parte do débito liquidada com créditos adquiridos com deságio de até 70%. Empresas em recuperação judicial têm condições ampliadas.

até 95%de redução em multas, juros e acréscimos
até 70%de deságio na aquisição dos créditos
15/12/2026último dia para adesão

Prazo de adesão termina em

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15 de dezembro de 2026 · 14h · Horário de Brasília

GUIA GRATUITO · PET ICMS 2026

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do PET 2026

Em 10 páginas: as condições de cada trilha, o cálculo completo do exemplo e o passo a passo da adesão.

A empresa está em recuperação judicial?
Os débitos de ICMS somam mais de R$ 500 mil?

Seus dados são tratados com confidencialidade.Privacidade

A OPORTUNIDADE

Por que esta janela é diferente

até 95%

de redução em multas, juros e acréscimos na parcela única.

até 40%

do débito liquidado com créditos contra o Estado. Para empresas em recuperação judicial, até 70%.

até 70% de deságio

na aquisição dos créditos usados para liquidar o débito.

As condições completas, as parcelas e quem pode aderir estão detalhados no guia.

UM EXEMPLO EM NÚMEROS

Uma dívida de ICMS de

R$ 5 milhões

pode ser resolvida com um desembolso de cerca de

R$ 1,5 milhão
Ver o cálculo completo no guia

Exemplo hipotético com parcela única e deságio de 70%. O guia traz todos os cenários, inclusive o de empresas em recuperação judicial, com desembolso ainda menor.

GUIA GRATUITO

O que você encontra no guia

  • As condições para todas as empresas e as condições ampliadas para recuperação judicial
  • Quem pode aderir e quais débitos entram
  • Como os créditos com deságio reduzem o desembolso
  • O exemplo em números, com todos os cenários
  • O passo a passo da adesão, do protocolo à compensação
Quero o guia gratuito

ESPECIALISTAS EM CRÉDITOS CONTRA O ESTADO

Deixe a parte dos créditos com a Benefx

01

Negociação dos créditos

Créditos contra o Estado com deságio de até 70%.

02

Conta gráfica

Pedido de inclusão junto à SEFAZ-AL para a compensação.

03

Acompanhamento

Cada etapa, até a liquidação da parcela em créditos.

R$ 1,5 bi

importado por empresas assessoradas pela Benefx

R$ 100 mi

em economia tributária gerada para clientes

Lei 6.410/03

vigente há mais de 20 anos

PERGUNTAS FREQUENTES

Perguntas rápidas

Minha empresa pode aderir?

O PET é voltado para débitos de ICMS a partir de R$ 500 mil. Os critérios estão no guia, e nossos especialistas avaliam o seu caso.

Preciso estar em recuperação judicial?

Não. O PET vale para todas as empresas com débitos de ICMS elegíveis. Empresas em recuperação judicial têm condições ampliadas.

Até quando posso aderir?

Até 15 de dezembro de 2026.

Como consigo os créditos com deságio?

A Benefx negocia os créditos e conduz o pedido de inclusão em conta gráfica. Fale com um especialista para entender como funciona no seu caso.

O prazo termina em 15 de dezembro.

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